Esta política explica quais dados pessoais a OnTax Consulting trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é a Ontax Consulting Ltda (OnTax Consulting), inscrita no CNPJ 61.528.942/0001-31, com sede em Goiânia, GO.
Canal de privacidade e encarregado pelo tratamento de dados: [nome do encarregado], pelo WhatsApp (62) 98400-4021.
2. Quais dados tratamos e para quê
- Navegação no site. Ao acessar, o provedor de hospedagem registra dados técnicos, como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Servem para manter o site no ar, seguro e funcionando, e para cumprir a guarda de registros de acesso do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
- Contato pelo WhatsApp. Quando você clica em um botão de contato, a conversa acontece no WhatsApp. Tratamos seu nome, número de telefone e o que você escrever, para responder, apresentar os planos e enviar proposta.
- Assinatura dos planos. Tratamos nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e dados da empresa contratante, para criar a conta, liberar o acesso ao plano, executar o serviço, emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis. Os dados de cartão ou de pagamento são tratados pela plataforma de pagamento; a OnTax não recebe nem guarda o número do seu cartão.
- Arquivos fiscais enviados para análise. Quando contrata uma análise, a empresa cliente envia SPED Fiscal, EFD-Contribuições, ECF e XML de notas de serviços tomados. Esses arquivos podem conter dados pessoais de terceiros, como fornecedores pessoas físicas, sócios e contadores. Usamos esses arquivos só para fazer a análise contratada.
Não pedimos senha, certificado digital nem acesso aos sistemas da sua empresa.
As simulações e calculadoras do site funcionam no seu próprio navegador. Os valores que você digita nelas não são enviados para a OnTax.
3. Bases legais
- Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V): atendimento, proposta e prestação do serviço.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): nota fiscal, registros contábeis e guarda de registros de acesso.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site e melhoria do atendimento, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Consentimento (art. 7º, I): só para cookies de medição de audiência, se vierem a ser usados.
4. Arquivos fiscais da sua empresa
Nos arquivos fiscais enviados para análise, a empresa cliente é a controladora dos dados e a OnTax atua como operadora: trata os dados em nome do cliente, conforme as instruções dele e só para a finalidade contratada.
- Acesso restrito às pessoas da equipe que trabalham no seu caso, com dever de sigilo.
- A leitura dos arquivos pode usar ferramentas de software para organizar e cruzar as informações. A análise e as recomendações são feitas por pessoas. Não tomamos decisões sobre você com base apenas em tratamento automatizado.
- Ao fim do serviço, os arquivos ficam guardados só pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa da OnTax em eventual questionamento sobre o trabalho entregue. Depois disso, são eliminados. Você pode pedir a eliminação antes, ressalvadas essas hipóteses.
5. Cookies e armazenamento no navegador
Hoje o site não usa cookies de publicidade nem de medição de audiência. Ele guarda no seu navegador só uma informação técnica:
- ontax-intro (armazenamento da sessão): evita repetir a animação de abertura enquanto a aba está aberta. Some quando você fecha a aba.
Se no futuro o site passar a usar ferramentas de medição ou de anúncios (como as do Google ou da Meta), elas só serão ativadas com a sua autorização, por meio de um aviso de cookies, e esta política será atualizada antes. Você pode apagar esse dado a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
6. Com quem compartilhamos
A OnTax não vende dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com:
- Hospedagem do site: Vercel Inc.
- Mensagens: WhatsApp, da Meta, quando você escolhe falar com a gente por lá.
- Pagamento: a plataforma que processa a compra.
- Ferramentas de trabalho: e-mail, armazenamento em nuvem e software de análise usados para prestar o serviço.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Cada um desses fornecedores tem a sua própria política de privacidade.
7. Transferência para outros países
Alguns desses fornecedores, como a hospedagem do site, o Google e o WhatsApp, guardam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
8. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet.
- Conversas de contato que não viraram contratação: enquanto forem úteis para o atendimento. Você pode pedir a eliminação a qualquer momento.
- Dados de clientes: durante o contrato e, depois, pelos prazos de guarda de documentos fiscais e contábeis e de prescrição previstos em lei.
Terminados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, e revogação desse consentimento;
- oposição a tratamento feito sem consentimento, quando ele descumprir a lei.
Para exercer esses direitos, use o canal de privacidade do item 1. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso restrito por pessoa e por necessidade aos arquivos de clientes, e fornecedores de tecnologia com controles de segurança reconhecidos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O site e os serviços são destinados a empresas e a profissionais. Não coletamos, de propósito, dados de menores de 18 anos.
12. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando mudarem o site, os serviços ou a lei. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.